O Governo do Estado foi
obrigado a pagar 16 horas extras por mês para cada professor da rede
pública estadual de ensino. A determinação é retroativa a 2008. A
decisão liminar foi do desembargador Claudio Santos. A ação foi assinada
pelo advogado Carlos Gondim que representa o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação.
“Diante do exposto, exrcendo o juízo de retrataçäo, defiro, em parte,
0 pedido de antecipaçâo da tutela recursal, para determinar que o
Estado do Rio Grande do Norte remunere os professores por mais 04 horas
de trabaìho, tendo como base o valor da hora normal, como já
explicitado, até que se efetive o direito à carga horária de 30 (trinta)
horas, sendo 2O (vinte) horas em sala de aula e 10 (dez) honras para
atividades extraclasse, como previsto na lei de regência”, diz o
desembargador na decisão.
A ação foi originada porque a lei que instituiu o Piso Nacional do
Professor definiu que o docente deve cumprir dois terços da carga
horária em sala de aula e um terço em atividade extra classe, como
corrigir provas e qualificação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação acionou judicialmente o
Estado porque os professores da rede pública estavam cumprindo 24 horas
em sala de aula e 6 horas na atividade extra. “A carga horária do
professor é de 30 horas, ele (o docente) está dando 4 horas a mais em
sala de aula”, explicou o advogado Carlos Gondim.
O pleito inicial era uma liminar para instituir as 20 horas em sala e
outras dez para as tarefas extras. No entanto, o juiz de primeira
instância Airton Medeiros negou o pedido. No recurso ao Tribunal de
Justiça, o desembargador Claudio Santos analisou que limitar a carga
horária na sala de aula a 20 horas traria grande transtorno no
planejamento da rede e, a partir disso, determinou o pagamento das horas
extras. No total, são quatro horas por semana, ou seja, 16 horas
semanais para cada professor.
O cálculo será retroativo a 2008.
Agora resta saber qual será a posição da Prefeitura Municipal de
Serra de São Bento, que também aumentou a carga horária dos professores e
está infringindo a lei do piso. Será que o Prefeito Emanuel Faustino
pagará as horas extras? será que o chefe do executivo vai reduzir a
carga horária e cumprir o que determina a lei, ou continuará fazendo com
que professores se submetam a uma carga horária excedente e ilegal?
Veremos!
Via: oblogdaserradesaobento
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