Integrantes
do Ministério Público Federal (MPF) rejeitaram ontem (17), por unanimidade, o
texto alternativo à proposta de emenda à Constituição que restringe os poderes
de investigação criminal às polícias Civil e Federal, a PEC 37.
O
texto alternativo é do grupo de trabalho formado no início de maio para tentar
um consenso sobre a questão ntegrado por parlamentares, representantes do
Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias, o grupo não fechou
uma proposta única, e o texto final foi apresentado pelo secretário nacional de
Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Ele destacou que foi a solução possível,
antes que a PEC seja votada no Congresso Nacional, no dia 26 de junho.
De acordo com a Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), responsável pela consulta à
categoria, o texto alternativo não atendeu às expectativas dos profissionais do
MPF. “Tenho convicção de que as duas propostas tornam a investigação por parte
do Ministério Público simplesmente inexequível”, destacou o presidente da ANPR,
Alexandre Camanho.
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