O Juizado Especial Criminal e a Vara Criminal da
comarca de Santa Cruz prorrogou o cadastro das instituições públicas e privadas
que tem fins de prestação de serviço a sociedade. Antes o prazo era até o final
de julho.
As instituições podem se cadastrarem até o próximo
dia 17 de julho. Um novo edital foi publicado pelas comarcas no dia 27 de junho
com as modificações nas datas para garantir o maior número possível de
instituições sem fins lucrativos.
O objetivo do cadastramento é que estas
instituições fiquem aptas a receber os recursos financeiros oriundos de
prestações pecuniárias devidos a acordos financeiros de pessoas que estejam
sendo processadas.
Este dinheiro era destinado em anos anteriores há
várias instituições como Conselho Tutelar, Igreja Católica entre outras, mas
agora a Justiça resolveu credenciar associações para receber os recursos.
Com isso, as associações devem procurar a direção
do fórum, que funciona no térreo, na sede do Juizado Especial, com um projeto
sobre os trabalhos da entidade e com o CNPJ para que seja credenciada. O
cadastramento segue até o dia 10 de julho.
A prestação pecuniária destinará os recursos para
as associações, e serve como um acordo entre o Ministério Público e o Réu no
processo que é destinada uma multa para ser paga pelo réu, havendo assim a
suspensão do processo.
A pena pecuniária é comum, mas o Fórum Municipal
não sabe precisar quanto será destinado durante o ano para as associações.
Podem se cadastrar associações dos municípios que compõe a comarca de Santa
Cruz. Os municípios são os seguintes: São Bento do Trairi, Jaçanã, Coronel
Ezequiel, Japi, Campo Redondo, Lajes
Pintadas e Santa Cruz.
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