O Estadão revelou que, a menos de um
mês de a Lei de Acesso à Informação completar dois anos, só 16 das 27 unidades
da Federação e 13 das 26 capitais editaram decretos para regulamentá-la e
apenas 933 prefeituras aderiram ao Brasil Transparente, programa lançado pela
Controladoria-Geral da União (CGU) para ajudar a tirar a legislação do papel.
A lentidão no avanço em Estados e
municípios está entre os motivos que levaram a CGU a discutir, com a Secretaria
de Comunicação da Presidência da República (Secom), uma campanha publicitária
para popularizar a norma, que permite o acesso a informações e documentos
oficiais. A dificuldade nas administrações estaduais e municipais – onde o
ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, reconhece que a nova lei patina – contrasta
com a rápida adoção na esfera federal, que, até 14 de outubro, atendeu 124.394
pedidos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários, principalmente os comentários postados pelo Facebook; Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.
IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.
Seu comentário será enviado para o moderador.