A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que prevê a instalação
obrigatória de limitador de velocidade para motocicletas e motonetas,
independentemente da cilindrada, para que não ultrapassem os 110 km/h. A
matéria segue direto para a Câmara, caso não haja recurso para votação em
Plenário.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) demonstrou
sua contrariedade ao projeto PLS 96/2007 por não acreditar que
limitar a velocidade desses veículos a exatos 110 km/h altere de alguma forma o
número de acidentes envolvendo motos. O Brasil é o segundo no ranking mundial
na taxa de fatalidade em acidentes de trânsito com motocicletas, registrou. O
texto aprovado é substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 96/2007,
que tramitava em conjunto com os PLSs 97 e 645/2007. Todos
de autoria do senador licenciado e atual ministro da Pesca, Marcelo Crivella, e
fruto da unificação do relatório de Eduardo Lopes (PRB-RJ) com o voto em
separado de Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).
O PLS 96/2007 prevê a obrigatoriedade da
utilização de colete inflável de proteção, rejeitada por ser muito onerosa ao
motociclista, apesar de inicialmente acatada pelo relator. Para Antonio Carlos
Rodrigues, é inviável obrigar motociclistas a comprarem um item que não é
fabricado no Brasil e que custa cerca de R$ 1.300, preço de algumas das motos mais
baratas. O PLS 97/2007 determina a limitação da velocidade, e o PLS 645/2007,
também rejeitado, prevê a alteração da concentração de álcool no sangue
admitida para o condutor do veículo automotor.Por ser um substitutivo, o
projeto precisa passar por um turno suplementar de votação, o que significa que
está aberto para emendas até a próxima reunião. Se até lá não forem
apresentadas novas sugestões ou não houver recurso para análise em Plenário, a
proposta seguirá para a Câmara dos Deputados com a redação definida nesta
quarta-feira.
Agência Senado
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