Apenas nove Estados do país recebem a
complementação da União ao Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O Rio Grande do Norte mais uma vez ficou de
fora.
Os prefeitos sempre reclamam… De acordo com a
Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da complementação
da União devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano.
Os valores desses repasses são calculados
segundo as estimativas das receitas do Fundo. Os 15% restantes, para
integralização da complementação dos recursos federais aos Fundos desses nove
Estados, serão, portanto, depositados à conta do Fundeb em janeiro de
2014.
Entretanto, à medida que em 2013 foram
divulgadas pelo governo federal três estimativas da receita do Fundo, em
decorrência do comportamento da arrecadação tributária, em janeiro de 2014 os
Municípios receberão o repasse para integralização da complementação da União
calculado sobre o novo valor estimado, a mais em relação à estimativa anterior.
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