O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) já instaurou 389
procedimentos investigativos judiciais e extrajudiciais para apurar possíveis
irregularidades na execução do programa Bolsa Família no Estado. A
Controladoria-Geral da União no Estado (CGU-RN) não informou os procedimentos
existentes no Estado, mas, segundo relatório da última auditoria realizada em
seis municípios potiguares, todos apresentavam fraudes ligadas ao
programa. Funcionários públicos e pessoas com renda acima do permitido recebem
o auxílio indevidamente por parte do Governo Federal.
O
mais recente caso foi apresentado à imprensa segunda-feira. O MPF em Pau dos
Ferros ingressou com denúncia e ação civil pública por improbidade
administrativa contra a gestora afastada do Bolsa Família, Ivonete Cavalcante
da Silva, em Frutuoso Gomes, a 349 quilômetros de Natal. Ivonete e mais cinco
são apontadas por envolvimento em fraudes ao programa. Todas poderão responder
por estelionato e Ivonete ainda por prevaricação e inserção de dados falsos no
Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.
Segundo
as denúncias feitas ao MPF-RN, diversas irregularidades estavam sendo cometidas
na gestão do Bolsa Família naquele município. O programa estaria sendo gerido
de forma parcial, com o objetivo de prejudicar pessoas com as quais a gestora
não simpatizava, além de haver indícios de inclusão de dados falsos em diversos
cadastros.
Denúncias
como essa se espalham por outros municípios. Em Touros, a 87 quilômetros da
capital, há informações de que a esposa de um vereador estaria recebendo
indevidamente, desde 2007, o auxílio pago através do cartão Bolsa Família. O
MPF-RN não informou quais os municípios estariam envolvidos nos 389
procedimentos investigativos instaurados. No RN, de acordo com informações do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foi
repassado, apenas em 2013, quase R$ 638 milhões através do programa. O MDS
registra ainda que o número de famílias beneficiadas atingiu a marca de
361.550. Não há informações de quanto desse montante foi pago indevidamente,
mas os órgãos de controle externo apontam para o mau uso da verba pública em
terras potiguares.
Mas
o último relatório da CGU, de março de 2013, aponta irregularidades em
seis municípios: Riacho de Santana, Paraná, Passa e Fica, Martins, Água
Nova e São José do Campestre.
Em
Riacho de Santana, os auditores verificaram a existência de beneficiários
servidores estaduais, municipais e aposentados, com renda per capita superior à
estabelecida para a permanência no Programa.
Paraná,
segundo a CGU-RN, foi o programa que mais teve recursos aplicados no
município, perfazendo um total de quase R$ 2 milhões no período analisado. Na
análise do órgão, verificou-se a deficiente dos técnicos responsáveis pelo
acompanhamento das condicionalidades do programa.
Em
Martins, também destacou-se a existência de beneficiários que são servidores
municipais e aposentados/pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) com rendas per capitas superiores à máxima estabelecida para a
permanência no Programa. Já em Passa e Fica, os auditores flagraram
beneficiários com filhos matriculados em escola privada apresentando indícios
de renda per capita superior à estabelecida na legislação. Água Nova e São José
do Campestre também têm beneficiários do Bolsa Família com renda superior ao
permitido pelas regras do programa.
Com
relação às denúncias contra o programa, a titular do MDS, ministra Tereza
Campello, afirma que o ministério adotou, ao longo dos dez anos de existência
do Bolsa Família, controles para evitar novas fraudes. “Estamos trabalhando com
um universo de 50 milhões de pessoas. É difícil não aparecer algumas falhas.
Porém, as irregularidades que aparecem são frutos de trabalhos do próprio
ministério”, contou durante entrevista à TN publicada no último dia 19.
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