O Rio Grande do Norte é um dos dez estados
brasileiros que irão receber apoio financeiro do Governo Federal, através do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB). O valor será reajustado em 13%.
Ao todo, serão investidos em 2014, nos dez
estados, R$ 117,2 bilhões. A verba é destinada à educação básica pública. No
ano passado, o Fundeb havia investido 111,2 bilhões.
O valor mínimo nacional é estipulado a cada
ano em função da estimativa de arrecadação de impostos e contribuições que
formam o Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse patamar com a
própria arrecadação recebem uma complementação da União.
Este ano, dez estados receberão esse apoio
financeiro do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Destinação
Principal fonte de financiamento da educação
básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e
transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos de cada estado,
município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais.
O restante é destinado a despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais
ligados à educação – auxiliares administrativos, secretários de escola e
merendeiras, por exemplo – formação continuada de professores, construção de
escolas e manutenção de instalações, entre outras ações.
Os parâmetros do Fundeb para 2014 foram estabelecidos
pela Portaria Interministerial nº 19/2013, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de dezembro último, seção 1, página 89.
Com informações do Portal Brasil
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