O Departamento Estadual de
Trânsito no RN (Detran/ RN), o Ministério Público Estadual e a Polícia
Rodoviária Federal estudam propostas para modificar a situação do licenciamento
de ciclomotores, popularmente conhecidos como cinquentinhas. Em reunião
conjunta na tarde da última sexta-feira (07) os órgãos debateram a necessidade
de regulamentar esses veículos.
“Atualmente, os
municípios são responsáveis pelo registro e licenciamento das cinquentinhas,
conforme prevê o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Todavia, isto não
está acontecendo no RN”, afirmou o chefe de gabinete do Detran/RN,
Manuel Ferreira, que representou a Direção-Geral.
Ele ressaltou que o grande
problema das cinquentinhas é que vários crimes de trânsito são realizados com o
uso deste tipo de veículo. Sem registro e sem placas, a infração acaba ficando
sem solução. “Para contornar a situação, o Detran/RN entende que a saída
é o estabelecimento de convênio entre nós e os municípios. Esta possibilidade
está prevista, inclusive, no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 25”,
ressaltou.
Entretanto, para colocar em
prática estes convênios há a necessidade de projetos de lei municipais
autorizativos. “A Câmara Municipal dá o aval para que o executivo
municipal possa firmar o convênio com o Detran/RN. A partir da assinatura do
acordo, a responsabilidade para a ser nossa”, colocou o chefe de gabinete
do Detran/RN.
A partir da aprovação do
projeto, os atuais proprietários de ciclomotores teriam 12 meses para
regulamentar o veículo ao mesmo tempo em que o Detran/RN realizaria uma
campanha educativa. Os donos de ‘cinquentinhas’ não precisarão pagar o IPVA
(Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), apenas arcando com a
taxa de licenciamento e o seguro obrigatório. “Agora estamos na
dependência apenas das câmaras municipais”, finalizou Manuel Ferreira,
após a reunião.
Com informações do
TN Online
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