Fotos: LANCE!Press/ Futura Press |
O promotor de Justiça do Consumidor, Roberto
Senise, irá se reunir na tarde desta segunda-feira com representantes da CBF
para propor um acordo à entidade. Segundo Senise, o Ministério Público vai
pedir para que o Estatuto do Torcedor seja cumprido no caso das escalações
irregulares do meia Héverton e do lateral-esquerdo André Santos. Caso a CBF
concorde, a Portuguesa e o Flamengo se salvariam do rebaixamento do Campeonato
Brasileiro e o Fluminense cairia para a Série B.
- Vou usar minha prerrogativa de promotor
para demonstrar à CBF que o ideal é que ela adote uma postura de legalidade, em
que o Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal, seja cumprido. Eu,
sinceramente, acho muito difícil, até porque eles tentaram me afastar do caso
- disse Senise, ao LANCE!Net,
antes de completar:
- Quero deixar claro que não sou advogado da
Portuguesa. O MP não defende o clube, e sim o interesse dos consumidores. No
caso, dois times se beneficiariam com isso. Está havendo uma confusão quanto a
isso - completou.
Na última rodada do
Brasileirão, o meia da Portuguesa Héverton foi escalado irregularmente, contra
o Grêmio. O jogador havia recebido dois jogos de suspensão, mas só tinha
cumprido um. Porém, a decisão do STJD só foi publicada na segunda-feira, um dia
depois que a partida ocorreu. Já no caso de André Santos, o lateral foi expulso
na final da Copa do Brasil, contra o Atlético-PR, mas não cumpriu suspensão e
entrou em campo na última rodada do Brasileirão, contra o Cruzeiro.
Enquanto o Supremo Tribunal de Justiça
Desportiva utilizou o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) para
condenar a Portuguesa a perder quatro pontos e, consequentemente, ser rebaixada
no Nacional, o Ministério Público quer que o Estatuto do Torcedor seja
utilizado no caso.
O artigo 35 da regulamentação determina que
as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser divulgadas
de forma semelhante às sentenças dos tribunais federais, o que, neste caso, não
aconteceu.
O Ministério Público argumenta que o Estatudo
do Torcedor deve se sobrepor ao CBJD pelo fato de ser uma lei federal.
Confira
abaixo o texto do artigo 35 do Estatuto do Torcedor
"As decisões proferidas pelos órgãos da
Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma
publicidade que as decisões dos tribunais federas. As entidades de que trata o
caput farão publicar na internet, em sítio da entidade responsável pela
organização do evento (no caso, CBF)."
LANCENET!
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