O
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (27) três
resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram
algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação
para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias
Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.
Os
ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para
pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório que a
propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na
Libras (Língua Brasileira de Sinais), para facilitar a compreensão por pessoas
com deficiência.
Com
as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome
relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como "Fulano do INSS",
por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus
candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24 horas
antes do pleito.
Sobre
financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha
com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao
aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas
eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito,
o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.
UOL
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