A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (11) o
projeto de lei complementar que reajusta em 8,32% os vencimentos básicos dos
cargos de professor e especialista.
O
projeto contempla servidores efetivos que atuam em atividades de docência ou de
suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção,
administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
Os
deputados estaduais também votaram e aprovaram o projeto que concede progressão
a servidores públicos da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) que ocupam
cargos efetivos de professor e de especialista, sem necessidade de avaliação de
desempenho, conforme era previsto em uma lei de 2006.
Ainda
nesta terça, os parlamentares aprovaram à unanimidade o projeto que estabelece
novos critérios para a classificação das escolas da rede estadual, fixando a
quantidade de funções gratificadas para os cargos de diretor e de vice-diretor.
As escolas passarão a ser agrupadas em cinco níveis, de acordo com o número de
alunos matriculados.
Com
relação às funções gratificadas, o projeto de lei cria 666 funções gratificadas
de diretor e 575 funções de vice-diretor, substituindo, respectivamente, as 873
funções de direção e as 420 de vice-direção
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