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Foram
publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de
quarta-feira (5) mais três resoluções sobre as Eleições 2014. As normas foram
aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão
administrativa do último dia 27 de fevereiro.
A
Resolução nº 23.404 dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em
campanha eleitoral nas eleições gerais deste ano.
A
Resolução 23.406 trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos
políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de
contas.
Já
a Resolução 23.405 dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas
eleições de 2014.
Das
11 resoluções previstas para reger o pleito deste ano, 10 já foram aprovadas.
Resta apenas a aprovação da instrução sobre o plano de mídia para o horário
eleitoral, o que deve ocorrer após o dia 8 de julho.
A
partir dessa data, o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) irão
convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e
de rádio para a elaboração do plano de mídia que define a parcela do horário
eleitoral gratuito.
Deve
ser garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência
(Lei n° 9.504/97, art. 52).
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JP/DB
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