Dívidas com a Justiça, fila
de ex-servidores aguardando há anos pelo pagamento e, na outra ponta, orçamento
enxuto. Essa situação é real em pelo menos 111 municípios potiguares com
população inferior a 11 mil habitantes e precatórios que se arrastam junto a
Justiça Estadual – alguns acima de R$ 1 milhão. Juntos, esses pequenos
municípios devem cerca de R$ 14,5 milhões, ou seja, 9% do montante dos débitos
listados no levantamento da Justiça do RN, que somam um total de R$ 162
milhões.
Os precatórios são títulos
da dívida que os governos emitem para pagar quem ganha na Justiça demandas
contra o Poder Executivo - entre esses processos estão indenizações de
servidores públicos e de desapropriações. Esses títulos são pagos de acordo com
uma fila, que pode durar anos. O dinheiro é repassado aos tribunais de Justiça,
que liberam os valores aos credores.
A situação é preocupante se
considerado a quase integral dependência de transferência de recursos federais
para a sobrevivência dos municípios. O pagamento integral das dívidas, a partir
de descontos da parcela de FPM, observa o presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, poderia levar ao
colapso de serviços essenciais e mesmo a manutenção da folha de pagamento.
O acesso a informação é
importante para o conhecimento do cidadão, que passará a saber como parte do
dinheiro público de seu município está sendo aplicado. A divulgação dos
precatórios atende a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil e uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
46 municípios não possuem
dívidas de precatórios. Japi não consta na lista. Veja a lista:
Acari
Antônio Martins
Boa Saúde
Bodó
Bom Jesus
Campo Redondo
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Doutor Severiano
Encanto
Fernando Pedroza
Frutuoso Gomes
Grossos
Ielmo Marinho
Ipueira
Itajá
Itaú
Janduís
João Dias
Jundiá
Lagoa Nova
Lagoa Salgada
Lajes
Lucrécia
Major Sales
Martins
Messias Targino
Monte das Gameleiras
Passa e Fica
Pedra Preta
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santana do Seridó
São José de Mipibu
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Vicente
Serra de São Bento
Serrinha dos Pintos
Sítio Novo
Tenente Ananias
Tibau do Sul
Umarizal
Venha Ver
Do Paralelo com informações
da Tribuna do Norte
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