Os
prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes municipais foram
convidados a participar de mobilização em Brasília, na terça-feira (25). Na
pauta das discussões a aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM); a reformulação da Lei Complementar 116/2003 do Imposto Sobre Serviços
(ISS); que as desonerações do IPI não impactem no porcentual repassado aos
municípios; a apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos
royalties de petróleo e gás e o encontro de contas das dívidas previdenciárias.
Via o blogtangaraense
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