O
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser cobrado
nesta sexta-feira (21) para os automóveis e motocicletas com placas de finais 1
e 2. O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, obtendo um
desconto de 5%, ou dividir o valor total em três parcelas fixas, sendo a
primeira quitada neste mês e as demais nos meses de abril e maio.
No
mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos
Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que
segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o
final da placa do veículo. Porém, o benefício de parcelamento do valor do
seguro só é autorizado aos proprietários de motocicletas, ônibus, micro-ônibus
e vans.
A
responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual
de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios
onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento. A alíquota
responsável pela fixação do valor do tributo varia de 1 a 2,5%, dependendo do
transporte automotor.
No
RN os proprietários de aproximadamente 190 mil veículos (pouco mais de 19% do
total) devem efetivar o pagamento do imposto nesta semana, que pode ser quitado
em qualquer agência bancária até seu vencimento.
Depois
do prazo estabelecido no carnê, a liquidação somente poderá ser realizada no
Banco do Brasil ou correspondente bancário autorizado. Os boletos e o
calendário anual de pagamento para as demais placas também podem ser acessados
no endereço eletrônico www.detran.rn.gov.br.
Somente
após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, DPVAT e IPVA é que o
proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos
(CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte. O CRLV referente ao ano de
2013 dos automóveis com placas final 1 e 2 tem validade até o final do mês de
setembro deste ano.
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