Os
municípios que não tiverem seus portais da transparência regulares, com dados
devidamente atualizados e acessíveis a todos os cidadãos, não terão as
Certidões de Atendimento à Transparência da Gestão Fiscal – documento exigido
para a celebração de convênios – liberadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A
informação é do secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares, após
reunião com representante do Movimento Articulado de Combate à Corrupção –
MARCCO, na última segunda-feira, onde foi acatada a formação de um grupo de
trabalho para fazer uma profunda analise dos portais. Atualmente, em analise
preliminar foram averiguadas que apenas 35% dos municípios disponibilizam seus dados
na Internet.
