Gestores
municipais e estaduais de educação têm até hoje (30) para prestar contas dos
recursos recebidos por meio de três programas: o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A
prestação de contas é feita pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas. Caso
não cumpram esse prazo, estados e municípios podem ter os recursos dos
programas suspensos até que regularizem a situação.
No
caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes
federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social.
Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrar seus pareceres, aprovando
ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). As contas do PDDE são analisadas
diretamente por técnicos da autarquia.
