O Abono Salarial é liberado
anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos
previstos em lei.
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ);
- Remuneração mensal média de até
dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição
do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
O Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela CAIXA.
Calendário de Pagamentos
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Calendário para pagamentos do Abono Salarial e
dos Rendimentos do PIS - Exercício 2014 / 2015
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Nascidos em
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Recebem a partir de
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Data Limite
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Julho
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15 / 07 / 2014
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30/06/2015
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Agosto
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22 / 07 / 2014
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Setembro
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31 / 07 / 2014
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Outubro
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14 / 08 / 2014
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Novembro
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21 / 08 / 2014
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Dezembro
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28 / 08 / 2014
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Janeiro
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16 / 09 / 2014
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Fevereiro
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23 / 09 / 2014
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Março
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30 / 09 / 2014
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Abril
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14 / 10 / 2014
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Maio
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21 / 10 / 2014
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Junho
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31 / 10 / 2014
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O crédito em conta será realizado da
seguinte forma:
Nascidos em julho, agosto e setembro a partir de 15/07/2014.
Nascidos em outubro, novembro e dezembro a partir de 14/08/2014.
Nascidos em janeiro, fevereiro e março a partir de 16/09/2014.
Nascidos em abril, maio e junho a partir de 14/10/2014.
Nascidos em julho, agosto e setembro a partir de 15/07/2014.
Nascidos em outubro, novembro e dezembro a partir de 14/08/2014.
Nascidos em janeiro, fevereiro e março a partir de 16/09/2014.
Nascidos em abril, maio e junho a partir de 14/10/2014.
Fonte: Caixa