Já
está disponível, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,
o sistema Denúncia Eletrônica – Propaganda Eleitoral 2014, instituído através
de portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria, e destinado a receber,
por meio da internet, denúncias de condutas praticadas em desacordo com a
legislação que disciplina a propaganda eleitoral nas Eleições 2014, sem
contemplar condutas realizadas no rádio e na televisão.
Não
serão admitidas denúncias anônimas e o denunciante efetuará o preenchimento de
formulário eletrônico, identificando-se obrigatoriamente através de título de
eleitor, endereço completo, telefone e e-mail, informações que ficarão nos
bancos de dados da Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado
para constatar a eventual irregularidade.
Na
elaboração da denúncia, deverá ser descrita a irregularidade, com indicação
detalhada de localização e endereço da propaganda, o conteúdo e os nomes dos
supostos beneficiários.
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