Os
municípios poderão ter mais dois anos e contar com recursos federais para se
adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei que, entre outras
mudanças, prevê o fim dos lixões. A decisão foi anunciada na noite de
quarta-feira (29) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante o debate da Medida
Provisória (MP) 651/2014.
A
medida trata de questões tributárias, mas veio da Câmara dos Deputados para o
Senado com um artigo que joga de agosto deste ano para agosto de 2018 o prazo
para os municípios cumprirem a legislação aprovada em julho de 2010, depois de
tramitar no Congresso por 21 anos. Embora a MP tenha sido aprovada pelos
senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE), avisou que a presidente
Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no momento de transformar o
projeto em lei (sanção).
Segundo
Jucá, o governo vai aproveitar a tramitação da Medida Provisória (MP) 656/2014,
que trata de contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, para mudar as regras de
adaptação dos municípios, inserindo ali um novo artigo para compensar o veto da
presidente ao adiamento por quatro anos, tempo considerado muito longo para um
país que precisa urgentemente resolver o problema dos lixões.
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