O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um
ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
De
acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo
repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa
passar ainda por um segundo turno de votação. A Constituição determina que a
União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a
PEC, o total passa a 24,5%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários, principalmente os comentários postados pelo Facebook; Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.
IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.
Seu comentário será enviado para o moderador.