Resolução
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na edição de hoje (5) do
Diário Oficial da União, torna obrigatório o uso de espelhos retrovisores,
câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente nos veículos destinados ao
transporte escolar (categorias M1, M2 e M3).
A
medida tem o objetivo de oferecer ao motorista visão completa do entorno do
veículo no momento de embarque e desembarque dos passageiros.
A
partir de 1° de janeiro de 2016, todos os veículos destinados ao transporte
escolar fabricados no país ou importados devem cumprir os requisitos da
resolução. Os fabricados ou importados antes de 1° de janeiro de 2016 terão até
1° de janeiro de 2018 para adequação.
A
determinação está na Resolução n° 504, de 29 de outubro de 2014. De acordo com
o texto, as modificações destinadas a atender esses requisitos não serão
consideradas alterações de características.
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