A
Câmara dos Deputados analisa a instituição de um juramento a ser pronunciado
pelo condutor ao receber a permissão para dirigir, aquela com validade de um
ano. A medida, prevista em um Projeto de Lei, do deputado Rogério Peninha
Mendonça (PMDB-SC), será acrescentada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97), caso seja aprovada e vire lei.
O
parágrafo proposto pelo deputado para ser acrescentado ao artigo 148 do código
diz que “a entrega da permissão para dirigir ocorrerá em cerimônia pública,
quando o candidato aprovado deverá proferir, diante dos presentes, o Juramento
do Condutor”. Conforme o texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) regulamentar o juramento.
Com
a medida, Mendonça pretende auxiliar na educação e na conscientização dos
motoristas, “condições essenciais para a conquista de um trânsito mais humano e
seguro”.
Ele destaca ainda o fato de a proposta não criar despesas para os
órgãos públicos, nem para os futuros condutores.
Tramitação
O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora
no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor
foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, deverá ser analisado pelas
comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. *Agência
Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários, principalmente os comentários postados pelo Facebook; Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.
IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.
Seu comentário será enviado para o moderador.