Se
considerado o tempo médio para análise e pagamento de um precatório – dívida
judicial cobrada de um ente público – no Rio Grande do Norte, Márcia Maria
Mariz só deverá receber os R$ 60 mil que lhe são devidos em 2025. De acordo com
a lista cronológica de precatórios disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte, Márcia foi o último processo de pessoa física a chegar à
corte, em 10 de julho de 2014.
Ela
ocupa o penúltimo lugar na fila de 2.094 processos de cobrança contra o Governo
do Estado – e a análise dos casos segue em marcha lenta. Neste ano, a Divisão
de Precatórios do TJRN se prepara para iniciar os pagamentos referentes a
processos de 2005.
Precatórios
são ordens judiciais para pagamento de débitos acima de dez salários mínimos dos
órgãos públicos de todas as esferas, incluindo autarquias. O processo só é
iniciado quando a ação judicial não comporta nenhum tipo de recurso. Após a
condenação do ente público, o juiz expede documento para os tribunais – Justiça
Federal e do Trabalho também entram no sistema – a quem caberá ordenar o
repasse.
Com
informações da Tribuna do Norte
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