Uma
ação de ressarcimento do Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) resultou na
condenação da ex-prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini Rosado. Ela terá de
ressarcir à União R$ 12.710,00, a serem atualizados pela taxa Selic, por ter
atestado obras de esgotamento sanitário que não foram adequadamente executadas.
A
sentença já transitou em julgado, segundo a assessoria de comunicação da
Procuradoria da República no RN. O valor a ser ressarcido representa parte
dos recursos enviados pelo Ministério das Cidades à Prefeitura de Mossoró, como
resultado de um convênio assinado no ano de 2000, com vistas à execução de
obras de esgotamento sanitário da chamada “Bacia 06, trecho I”. A quantia
repassada, somada à contrapartida do município e a um aditamento, totalizou R$
1,2 milhão.
A
ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha e que estava
sob a responsabilidade do procurador Emanuel Ferreira, tramitou na Justiça
Federal sob o nº 0800399-46.2014.4.05.8401 e indicou que parte do recurso não
foi devidamente aplicado, tendo em vista que uma fiscalização promovida pela
Controladoria Geral da União (CGU) em 2009 constatou irregularidades nas obras.
Foram
identificados serviços com baixa qualidade e especificações diferentes das
estabelecidas no plano de trabalho. *Por MPF
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