O
Diário Oficial traz nesta terça-feira (17) a publicação do decreto nº 25.017
que declara a situação de calamidade do sistema prisional do estado. Com a
decisão, medidas de emergência serão adotadas como forma de restabelecer a
normalidade do sistema no Rio Grande do Norte. A redação apresenta ainda a
criação de uma força tarefa para adotar e executar medidas urgentes como
construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas,
adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.
À
força tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos;
nomeação de agentes penitenciários aprovados no último concurso público para
atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento de relações
administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. Para
fiscalizar o desenvolvimento das medidas, será designada uma comissão especial
de licitação, instituída na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
Em
funcionamento, a Força Tarefa deverá apresentar ao Governador Robinson Faria, a
cada 30 dias, um relatório circunstanciado das atividades.
As
medidas da situação de calamidade foram propostas após a apreciação do
relatório de Situação e Diagnóstico, e consideram a destruição por parte dos
rebelados de mil vagas divididas entre Alcaçuz (450), Presídio Estadual de
Parnamirim (250) e Cadeia Pública de Natal (300). Além disso, o Governador
Robinson Faria entrou em contato pessoalmente com o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, para requisitar apoio para a solução dos problemas do sistema
prisional. Também foi solicitado o auxílio da Força Nacional e do Departamento
Penitenciário Nacional, Depen.
O
decreto da situação de calamidade foi resultado de uma reunião que ocorreu na
manhã desta segunda-feira (16) entre o Governador Robinson Faria, a secretária
chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária de Segurança
Pública, Kalina Leite, representantes da Polícia Militar, Consultoria do
Estado, Polícia Federal, o juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar, e da
coordenação da Administração Penitenciária.
Fonte: Jornal de Hoje
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