A
comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
171/93, que reduz a maioridade penal foi instalada nesta quarta-feira (08), na
Câmara dos Deputados. Suplente da comissão, o deputado Felipe Maia (DEM)
destacou a importância de se ouvir técnicos e especialistas sobre o tema para
enriquecer o debate no Congresso Nacional.
“O
Legislativo está cumprindo seu papel de discutir a matéria, ouvindo estudiosos
que vão enriquecer o debate. Vamos nos debruçar não a interesses de lenientes
ou algozes, mas à busca para elaborar a melhor proposta, afinal o texto está em
análise há 22 anos”, destacou o democrata.
O
colegiado, formado por 27 titulares e 27 suplentes, elegeu o deputado André
Moura (PSC-SE) para presidente da comissão e o deputado Efraim Filho (DEM-PB),
1º vice-presidente. A proposta precisa ser aprovada na comissão especial e no
plenário da Casa, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308
deputados.
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