Gestores
municipais de todo o Brasil têm até 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre investimentos feitos
em educação no ano passado.
Quem
não cumprir os prazos ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento
em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de
receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica
impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
No
estado do Rio Grande do Norte, apenas 42 cidades já enviaram ao Siope, os dados
referentes aos gastos com a educação no ano passado (2014).
Para
o envio dos dados ao Siope, é preciso fazer o download do sistema 2014, que
está liberado desde do dia 26 de fevereiro. O Siope tem como função a coleta e
o acesso às informações sobre quanto e como os Estados e Municípios investem na
manutenção e desenvolvimento do ensino. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação é o principal responsável pelo acesso ao sistema e deve disponibilizar
de forma fácil e eficiente a senha de acesso, explica a CNM.
Confira a relação dos Municípios do RN que não enviaram os dados ao SIOPE - (Clique Aqui)
Confira a relação dos Municípios do RN que não enviaram os dados ao SIOPE - (Clique Aqui)
Com informações FNDE
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