A
Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19, na noite desta quarta-feira
27, o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil, como presidente,
governador e prefeito. A mudança faz parte das discussões em torno da reforma
política (PEC 182/07) e, se aprovada no Senado, já será válida a partir das
eleições de 2018.
O
texto é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma
transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos
eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores
ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no
período anterior. Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da reeleição
precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser
apreciado, também em duas votações, pelo Senado.
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