Estadão: Em
sessão fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma
série de manobras de parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação,
com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o
tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem
crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de
matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo
qualificado.
Os
únicos contrários ao texto da redução foram Érika Kokay (PT-DF), Margarida
Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu
Alencar (PSB-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA).
O
novo relatório foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu
acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando
o parecer original que havia apresentado na semana passada. O acordo foi
costurado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a
aprovação na comissão. Cunha segurou o início da sessão no plenário principal
da Câmara até que o texto fosse votado na comissão. A postura do presidente foi
questionada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Próximo
ao início da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro
Eliseu Padilha (Aviação Civil) foram à comissão para garantir que ela chegasse
ao final. O governo temia que a procrastinação na comissão especial atrasasse a
votação do ajuste fiscal no plenário da Câmara.
Alterações.
No texto anterior, a redução da maioridade era linear, ou seja, valia para
qualquer crime. O texto aprovado dispensa a obrigação de se consultar o
Ministério Público, assim como foi acordado.
O
texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão a pena em
estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova
redação também prevê que União e Estados terão que criar os estabelecimentos
para o cumprimento das penas.
"O
cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir o que é um ato lícito e um ato
ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável. Isso é um
absurdo", afirmou Bessa. O ex-delegado de polícia disse preferir um texto
ainda mais duro. "A minha convicção não é só de baixar de 18 para 16.
Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos",
afirmou, antes de criticar aqueles contrários à redução. "Muita gente que
quer proteger hoje nunca esteve na rua para enfrentar um bandido, um
delinquente desta natureza".
"Os
senhores serão cobrados nas próximas eleições. Estão vendendo algo que não vão
entregar. Esta Casa não pode de novo errar no populismo penal", disse
Darcísio Perondi (PMDB-RS). "A bala não resolve tudo", protestou a
deputada Érika Kokay (PT-DF). Quando acabou de falar, deputados da chamada
"bancada da bala" gritaram: "Pega o lenço!".
