Em
meio à muita polêmica sobre o tema, a proposta de redução da maioridade penal
de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado
será o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de amanhã
(30).
Após
o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechar acordo com os tucanos,
a proposta foi aprovada no último dia 17 na comissão especial, na forma do
relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ele incluiu dispositivo para
aperfeiçoar a estrutura do sistema socioeducativo e proibir a retenção de
recursos destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização.
Entre
os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio
qualificado (quando há agravantes) e roubo agravado (quando há sequestro ou
participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo
a proposta (PEC 171/93), o adolescente também poderá receber pena em crimes de
lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte. A pena dos
adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e
dos menores inimputáveis.
