O
Governo do Estado do Rio Grande do Norte incentiva a produção de energia
renovável por micro e pequenos geradores, através da concessão de isenção do
ICMS sobre o excedente da produção que será vendida ao Sistema de Compensação
de Energia Elétrica.
Com
essa finalidade, o Governo do RN aderiu neste dia 5, ao Convênio, ICMS 16, de
22 de abril de 2015, que autoriza os Estados a conceder isenção nas operações
internas à circulação de energia elétrica.
O
Convênio foi definido em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária –
CONFAZ, em 22 de abril deste ano, e atende a Lei Complementar número 24, de 7
de janeiro de 1975, e a Resolução Normativa, número 482, de 17 de abril de
2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Com
a decisão do Governo, o Estado do Rio Grande do Norte se soma aos Estados de
São Paulo, Goiás e Pernambuco que já haviam adotado a isenção.
Segundo
o Secretário Estadual de Tributação, André Horta, “Isso significa dizer que o
cidadão que tenha ou instale painéis solares fotovoltaicos, por exemplo, para
ter energia em casa, vai poder também vender energia à rede nacional com
isenção do ICMS, assim estão abertas as portas para ser cada vez menor a
dependência dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, com redução
do impacto ambiental”.
O
governador Robinson Faria afirma que com esta decisão “O governo do Rio Grande
do Norte toma mais uma iniciativa para fomentar o desenvolvimento sustentável,
e apoiar as iniciativas do cidadão em promover o suprimento de energia a partir
de fontes renováveis”.
Para
a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) a eliminação da
cobrança do ICMS da energia gerada por painéis solares em empresas, comércios e
residências reduz o tempo de retorno do investimento já que os créditos obtidos
na injeção da energia na rede seriam mais atrativos.
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