O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 14, substitutivo ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta de três para até 10 anos o período de internação de menores de 18 anos condenados por crimes hediondos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto não exclui a votação da proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos, em casos de crime hediondo.
Em seu parecer, o relator do projeto, senador José
Pimentel (PT-CE), havia reduzido para oito anos o período máximo de internação,
mas acatou a emenda de Serra, condicionando a uma exigência, que foi
introduzida por ele mesmo: os adolescentes condenados passarão por avaliação a
cada seis meses e, dependendo da avaliação, o juiz poderá optar por liberar ou
não o jovem da reclusão.
Outro ponto incluído por Pimentel foi uma proposta do
senador Aécio Neves (PSDB-MG), que altera o Código Penal, agravando e, em
alguns casos, até duplicando a pena do adulto que cometer crime acompanhado de
menor de 18 anos ou que induzir o adolescente a cometê-lo. A pena do adulto
será de dois a cinco anos de prisão e poderá ser dobrada em casos de crime
hediondo.
José Pimentel também incluiu outra mudança no ECA: os menores com
período de reclusão aumentado terão de cumprir o regime socioeducativo e
estudar nos centros de internação até concluir o ensino médio
profissionalizante. Atualmente, os adolescentes só precisam concluir o ensino
fundamental.
