Os
municípios terão mais tempo para acabarem com seus lixões. O Plenário do Senado
aprovou na última quarta-feira (1º) o projeto (PLS 425/2014) que prorroga, de
forma escalonada, o prazo para os municípios se adaptarem à Política Nacional
de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A matéria é a primeira de uma lista
sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, com projetos de interesse
dos municípios, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Os
lixões já deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários
desde agosto do ano passado. Mas quase três mil municípios e o Distrito Federal
ainda não conseguiram cumprir as determinações. A proposta de prorrogação do
prazo é uma demanda de prefeitos e entidades representativas, como a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e foi apresentada pela subcomissão
temporária que acompanhou a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos
em 2013 e 2014.