Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem governamental 028, relativa ao ITEP, que altera a nomenclatura de uma gratificação, a fim de não prejudicar os servidores. O projeto institui a Gratificação de Atividade Profissional (GAP) em substituição a até então existente Gratificação de Plantão de Perícia Criminal (GPPC).
Uma emenda à matéria foi aprovada à maioria, visto que no projeto original a nomenclatura estava mantida para os servidores inativos.
Para o diretor geral do ITEP, ao longo dos anos a GPPC perdeu a natureza para qual foi instituída e a solução encontrada para evitar que os servidores tivessem perdas salariais foi desvincular a finalidade, desatrelando da atividade do plantão.
Líder governista na Casa, o deputado Fernando Mineiro (PT) enfatizou durante a votação que o Governo Estadual não está criando nenhuma gratificação, mas preservando as existentes, a fim de que os servidores não sejam prejudicados.
“Foi uma longa discussão com os servidores, e o melhor caminho era fazer essa modificação, a fim de se sair de uma ilegalidade que existia há muito tempo”.
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