Reproduzo agora a capa do Novo Jornal. Preste bem atenção à sua principal manchete nesta sexta-feira, dia 11:
"Uso de depósitos judiciais terá de ir à Assembleia"
Esse assunto é muito polêmico. Vários outros Estados querem o mesmo, provavelmente, muitos já o usam e ficam "comendo na frente", como se fossem uma enxada.
Mas, o certo é que essa é uma questão ainda sub-judice.
Tanto é assim, que o próprio STF, que a estuda, decidiu convocar uma audiência pública para discutí-la. Vai ser agora, no dia 21.
De qualquer forma, esse é um dinheiro que também tem uma destinação específica. Amanhã ou depois, a Justiça definirá quem é o seu dono e este, é claro, vai querer recebê-lo.
Ou seja: O estado não vai poder chegar lá e gastar de forma irresponsável, como se fosse a fundo perdido.
Não é fundo perdido.
Um dia vai ter que ser pago.
Outra reflexão que o fato merece é a seguinte:
É muito importante que a Assembleia decida se pode ou não. Mas, isso não atesta a moralidade do ato, do ponto de vista ético.
Afinal, foi a Assembleia que, mudando posicionamento anterior, autorizou o uso do dinheiro do Fundo Previdenciário.
E o rombo ta aí.
Ou seja: Reza o bom senso que, pelo menos, se espera pela decisão a ser emitida pelo Supremo Tribunal Federal.
