MPF ajuíza ações contra grupo que desviou R$ 13,9 milhões do DNIT. Sobrinho de João Maia está na lista

A Operação Via Ápia chegou a mais um momento público de conhecimento, quando o MPF ajuíza ações contra grupo que desviou R$ 13,9 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), no Rio Grande do Norte. Ao todo, 25 pessoas e quatro empresas estão envolvidas nas três ações de improbidade envolveram a duplicação do Lote 2 da BR-101. Dentre os réus estão o ex-superintendente do Dnit/RN, Fernando Rocha Silveira, e o ex-chefe de Engenharia, Gledson Maia, além de empresários e representantes do consórcio Constran–Galvão–Construcap.

As ações são assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade e os réus foram divididos em três grupos (confira detalhes ao final do texto). Ao todo, o MPF aponta desvio de R$ 13.902.242,02. A Via Ápia revelou a existência de diversas irregularidades na execução dos 35,2km de obras do Lote 2, entre o município de Arês e a divisa com a Paraíba.

Nas gravações feitas pela Polícia Federal, os subornos pagos aos funcionários do Dnit eram tratados por nomes como “Pão de São Carlos”, “cogumelo”, “rapadura”, “encomenda”, “camarão”, “livro”, “relatório”. Em diversas ligações interceptadas, os envolvidos tratavam das negociatas. Imagens do circuito interno de um hotel de Natal comprovam um dos encontros, em julho de 2010, entre Gilberto e Gledson Maia, sendo este último sobrinho do ex-deputado João Maia, quando tradicionalmente o Ministério dos Transportes, ao qual o DNIT é vinculado, tem indicação do Partido da República, legenda que João Maia presidente no RN.

Foram utilizadas diferentes maneiras de desviar recursos da obra. Uma delas diz respeito à ponte sobre o Rio Curimataú, em Canguaretama. As fundações foram erguidas sobre solo instável e parte da obra cedeu. Para solucionar o problema, o consórcio utilizou um método de estabilização do solo, chamado CPR, mas registrou a utilização de outra metodologia, a Jet Grouting, de custo muito mais elevado. Só essa irregularidade causou prejuízo de R$ 1.406.048,01 aos cofres públicos.

Representantes das empresas (Ruggiero, Frederico Eigenheer Neto e Marlos Wilson) chegaram a se reunir na sala de Fernando Rocha Silveira. Eles acordaram que deveriam uniformizar os operários e adesivar as máquinas com a palavra “Jet Grouting”, como forma de burlar a fiscalização do TCU, ou paralisar o serviço e retirar as máquinas.

Outra forma de desvio foi a inexecução de parte dos serviços e a adulteração das medições, que estabeleciam o que tinha de ser pago ao consórcio. Também foram faturados os valores dos serviços de terraplenagem, em um prejuízo de R$ 4.222.566,07 para o Dnit. Houve superfaturamento nos serviços de fornecimento e colocação de geodrenos, com dano de R$ 2.778.139,32 ao poder público. Outra forma utilizada foi superfaturar o preço do transporte de materiais betuminosos. A ilegalidade representou um impacto extra de R$ 591 mil.

AÇÃO PENAL

As primeiras denúncias contra os envolvidos na Via Ápia foram apresentadas pelo MPF em agosto de 2011. Na ocasião, Gledson Maia, Fernando Rocha Silveira, Luiz Maiolino, Frederico Eigenheer Neto, Gilberto Ruggiero, Adrev Yuri, Marlos Andrade, Emir Napoleão Kabbach, José Luís Arantes Horto e Mário Sérgio Molinar foram denunciados pela prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, além de crime contra a lei de licitações.

Em novembro de 2013, o MPF incluiu na ação os réus Dário Galvão Filho, Eduardo Galvão, Mário Galvão, José Gilberto Valentin, Ricardo Cordeiro, Frank Balarotti, Jorge Aun, José Roberto Bertoli, Luiz Nogueira, Roberto Capobianco, Eduardo Capobianco, Celso Villas Boas, José Theodózio Netto, Marco Aurélio Guimarães e Carlos Eduardo de Paiva. A Ação Penal 0005441-20.2011.4.05.8400 tramita na Justiça Federal e as novas ações foram protocoladas sob os números 0807172-76.2015.4.05.8400; 0807209-06.2015.4.05.8400; e 0807212-58.2015.4.05.8400.

Réus e funções de cada à época dos atos de corrupção

Gledson Golbery de Araújo Maia – chefe de Engenharia do Dnit/RN

Fernando Rocha Silveira – superintendente regional do Dnit/RN

Luiz Henrique Maiolino de Mendonça – servidor do Dnit/RN e fiscal do contrato

Frederico Eigenheer Neto – gerente comercial do consórcio executor da obra

Gilberto Ruggiero – gerente-geral do consórcio executor da obra

Adrev Yuri Barbosa Fornazier – funcionário da ATP Engenharia

Marlos Wilson Andrade Lima de Góis – engenheiro civil da ATP Engenharia

Emir Napoleão Kabbach – diretor da Constran

José Luís Arantes Horto – sócio da Pedreira Potiguar Ltda. – ME

Mário Sérgio Campos Molinar – engenheiro civil da Constran

Dário de Queiroz Galvão Filho – representante da Galvão Engenharia

Eduardo de Queiroz Galvão – representante da Galvão Engenharia

Mário de Queiroz Galvão – responsável técnico da Galvão Engenharia

José Gilberto de Azevedo Branco Valentin – presidente da Galvão Engenharia

Ricardo Cordeiro de Toledo – diretor da Galvão Engenharia

Frank Adriano Balarotti de Araújo – diretor da Galvão Engenharia

Jorge Alberto Aun – responsável técnico da Constran

José Roberto Bertoli – representante legal da Constran

Luiz Sérgio Nogueira – representante legal da Constran

Roberto Ribeiro Capobianco – sócio, diretor vice-presidente e responsável técnico da Construcap

Eduardo Ribeiro Capobianco – sócio e diretor vice-presidente da Construcap

Celso Verri Villas Boas – procurador da Construcap

José Theodózio Netto – sócio-administrador da ATP Engenharia

Marco Aurélio Costa Guimarães – responsável técnico da Construcap e lobista do consórcio

Carlos Eduardo Albuquerque de Paiva – engenheiro supervisor da ATP Engenharia

Constran S/A – Construções e Comércio – empresa integrante do consórcio executor da obra

Galvão Engenharia S/A – empresa integrante do consórcio executor da obra

Construcap-Ccps Engenharia e Comércio S/A – empresa integrante do consórcio executor da obra

ATP Engenharia Ltda.. – empresa responsável pela supervisão da obra