A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil realiza sua primeira audiência pública na próxima quarta-feira (18). A comissão foi criada para analisar mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91).
Neste debate será discutida a situação das loterias no País. Para a audiência foram convidados o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Sérgio Ricardo Almeida; o presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG); e o advogado da Associação Brasileira das Loterias Estaduais (Able) Roberto Carvalho Brasil Fernandes.
A comissão foi instalada no dia 28 de outubro e tem como presidente o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e como relator o deputado Guilherme Mussi (PP-SP). A audiência está marcada para as 14h30 (horário de Brasília), em plenário a ser definido.
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