A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que determina a utilização da renda familiar como critério de desempate em vestibulares de instituições públicas. A medida modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira.
“No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial”, diz o texto.
A nova regra entrou em vigor a partir da publicação. Antes do novo decreto, cada instituição definia seu próprio critério.
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