Governador confirma pagamento de segunda parcela do 13º dos servidores

O governador Robinson faria confirmou hoje (11) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas para a próxima segunda-feira (14), e dos servidores da ativa para a próxima sexta (18). O anúncio acontece um dia depois da Assembleia Legislativa do RN aprovar por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Executivo a remanejar R$ 300 milhões, mas sem atingir o orçamento de outros Poderes.

O anúncio foi feito através do conta do governador no Instagram. O prazo usado é o máximo estabelecido por lei para o pagamento do 13º, uma vez que o Estado tem que quitar a segunda parcela até o dia 20, que este ano será no próximo domingo. 

O projeto de lei que permite o remanejamento de recursos por parte do Executivo foi aprovado com emenda parlamentar apresentada pelo deputado Kelps Lima (SD) que impede modificar o orçamento dos outros Poderes. A ampliação do percentual de remanejamento, explica o Kelps Lima, é exclusiva para o exercício de 2015. Pela Lei Orçamentária Anual, o limite de remanejamento é de 15% para todo o OGE.

O acordo entre os parlamentares, explica Kelps Lima, considerou a frustração de receitas previstas para 2015 e o fato de ser o primeiro ano de gestão do atual Governo. Para 2016, ele alerta que o Executivo deverá ajustar o planejamento financeiro, uma vez que o remanejamento se manterá de acordo com a legislação.