Juristas assinam manifesto contra impeachment de Dilma

Cerca de 30 juristas apresentaram à presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira argumentos técnicos contestando a consistência e a legalidade do pedido de impeachment impetrado contra ela na Câmara dos Deputados. Eles entregaram um parecer ao governo e junto com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) pontuaram que as chamadas pedaladas fiscais que sustentam o pedido de impeachment não são suficientes para tirar Dilma da Presidência. Os advogados ainda aproveitaram a oportunidade para criticar a conduta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os juristas apresentaram o manifesto logo após entregar o documento à presidente Dilma, que concedeu entrevista coletiva durante a manhã.

— O que nós estamos a observar: um presidente da Câmara dos Deputados, que não tem credibilidade, que não tem idoneidade para apresentar-se como protagonista de um processo de impeachment. A sociedade brasileira precisa entender e o cidadão entenderá que o mandato de uma presidente da república como Dilma Rousseff não pode ser contestado por alguém que responde por várias ações no Supremo Tribunal Federal — disse Luiz Moreira Júnior, conselheiro nacional do Ministério Público.

Em relação às chamadas pedaladas fiscais, os juristas argumentaram que elas não são suficientes para basear um pedido de impeachment, pois ocorreram em outros governos e foram praticadas para garantir o pagamento de programas sociais.

O jurista Heleno Torres ponderou que só o Congresso pode julgar as contas públicas e que o mesmo se omitiu nos últimos 25 anos de fazê-lo, votando apenas duas nesse período. Portanto, pondera, Dilma ainda não teve suas contas julgadas e por isso não pode sofrer impeachment tendo isso como objeto.

Segundo Adams, os pareceres dos juristas serão encaminhados para as “instâncias devidas”. Ele disse que o governo ainda não entrará com nenhum recurso no Supremo Tribunal Federal, mas que está preparado para isso, se for necessário. O ministro afirmou que a defesa de Dilma está sendo preparada e será entregue tão logo começar a contar o prazo.

— Quer-se, de forma artificiosa, quer-se na forma de um artifício jurídico, criminalizar a conduta da presidente. Esse artifício se decorre do fato de que os temas que são objetos desse procedimento ainda estarem sob decisão. E outros sequer se achou as responsabilidades, como é o caso das pedaladas. O Tribunal de Contas da União disse que não há responsabilidade da presidente nesse sentido. Portanto, há um artifício jurídico. Não há prejuízo ao erário.