O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), minimizou nesta quarta (23) o impacto do relatório da Comissão Mista de Orçamento que isenta a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade sobre as chamadas pedaladas fiscais em 2014 no processo de impeachment em discussão na Casa.
Cunha disse que o relatório não muda a base do pedido de afastamento da petista, que também leva em consideração as manobras contábeis realizadas em 2015 e que ainda não são analisadas no parecer da comissão nem foram deliberadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O deputado afirmou ainda que Dilma é “recordista” de processos de impeachment, tendo sido alvo de mais de 35 ações. “Não é uma coisa normal”, provocou.
O pedido de afastamento formulado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal tem como principal argumento que a presidente cometeu crime de responsabilidade quando o governo praticou as “pedaladas fiscais”, inclusive este ano.
O TCU (Tribunal de Contas da União) já condenou a realização das “pedaladas” em 2014. Essas manobras consistem na utilização do caixa de bancos públicos para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil de que não há déficit nas contas públicas. A suposta repetição de manobras em 2015 não foi alvo de análise de órgãos de controle.
Contrariando a recomendação do TCU, o relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou relatório pedindo a aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente. O pedetista, no entanto, defende que houve inadimplência por parte do governo, mas isso não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para Cunha, o texto de Gurgacz, que precisa ser votado no Congresso, não tira o fôlego do processo.
“Acho até pelo contrário. Nunca usei que o TCU parecer do TCU seria a base da aceitação. O que foi aceito trata-se da parte de 2015 e especificamente os decretos feitos em desacordo com a lei orçamentaria. Está muito claro. Por si só, não tem nenhuma mudança no entendimento quer foi feito acerca da abertura do pedido de impeachment”, afirmou.
O peemedebista disse que rejeitou 31 pedidos de afastamento, acolheu um e ainda tem outros quatro para serem analisados.
Rompido com o Planalto desde que passou a ser investigado na Operação Lava Jato, Cunha afirmou que o governo Dilma enfrenta problemas de sustentação em sua própria base no Congresso.
“O governo conviveu um ano sem maioria, como não a tem hoje. O governo não tem mais de 200 votos na casa. Quando os tem precisa ajuda da oposição”, disse.
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