A chamada crise do FUNDEB aterroriza principalmente os prefeitos do RN, que deverão devolver de uma só vez, no mês de abril, repasses que por erro de planejamento do Governo Federal foram creditados nas contas municipais.
Preocupados com a situação, representantes do SINTE/RN, FEMURN e AMLAP, apelam para que os membros da Confederação Nacional dos Profissionais em Educação – CNPE, com assento no Conselho Nacional do FUNDEB, em Brasília, durante reunião que acontecerá no dia 17/02, defendam em favor dos municípios a complementação do FUNDEM, repasse federal que garante o pagamento da folha salarial dos educadores.
O prefeito de Serrinha e presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, Fabiano de Sousa, afirma que a situação é preocupante. “Indiscutivelmente todos os 167 municípios do estado estão com grandes dificuldades para o cumprimento das obrigações com a folha de pagamento de pessoal e o pagamento de fornecedores. “Ultimamente estamos cortando até o que não podemos cortar para honrarmos com os compromissos. Temos que controlar as contas públicas, sabe lá Deus como, diante das constantes quedas nos repasses direcionados aos municípios”, alertou.
Para se ter uma ideia os municípios de Parnamirim e São José de Mipibu, que fazem parte da Grande Natal, juntos vão devolver um valor superior a 10 milhões de reais ao Governo Federal. O Governo do Estado, por sua vez, deverá devolver aproximadamente 80 milhões de reais dos recursos recebidos do FUNDEB em 2015.
Esse é o cenário que se apresenta para o ano de 2016 nos municípios do Rio Grande do Norte, que certamente será marcado por greves e outros agravantes que dificultarão a normalidade na gestão pública.
Com a queda nos repasses do FUNDEB e a condenação aos municípios com a devolução de uma só vez das dez parcelas creditadas nas contas municipais indevidamente, poucos serão os municípios que poderão manter em dia o pagamento dos educadores.
Um risco que assusta muitos prefeitos é o de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que regula o limite do endividamento municipal, podendo abrir investigações, multas e até a proibição de o gestor disputar novas eleições. Vale salientar que diante desses fatos poucos prefeitos chegarão ao término de seus mandatos ilesos.
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