Mesmo após a Câmara ter votado contra proposta que tratava da concessão de diárias a servidores da administração municipal por observar inconsistência no projeto, o prefeito de Japi Jodoval Pontes, amparado no regime jurídico do município, resolveu baixar decreto que permite o benefício a ele, ao vice-prefeito, secretários e servidores em geral.
De acordo com o decreto 002/2017, os servidores municipais, quando devidamente autorizados pelo Secretário Municipal, a que funcionalmente estiverem subordinados, que se deslocarem do município, eventualmente, por motivo de serviço ou de interesse da Administração Municipal farão jus à percepção de diária para custeio de despesas com alimentação e hospedagem, observando os seguintes valores:
Prefeito e Vice – Prefeito – R$ 300,00;
Secretários Municipais e equiparados – R$ 150,00;
Servidores em Geral – R$ 100,00.
Blog do Joabson Silva:
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