Está
tramitando na Comissão de Legislação, justiça e redação final o Projeto de Lei
Complementar que altera o atual Código Tributário Municipal (1997), o qual iria
ser submetido à votação na sessão de hoje (12.09), porém o vereador Pedro Paulo
requereu vista do projeto para que possa analisar melhor e continuar discutindo
com a população. O Vereador ressaltou ainda que ninguém aguenta mais pagar
tanto imposto e, caso, o referido projeto de lei fosse aprovado hoje nos termos
que está, os cidadãos japienses iriam se endividar, tendo em vista que a ideia
da Prefeitura Municipal é a de cobrar IPTU, ISSQN, Taxa em razão de atividade
econômica, Taxa de licença de Obras e de Loteamento, Taxa de Licença de
Publicidade, Taxa de coleta, remoção e destinação de lixo, Contribuição de
iluminação pública, Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas,
entre outros impostos.
O
Vereador Pedro Paulo destaca ainda que é preciso que a Administração Pública
zele pelo dinheiro do Povo, assim, procure usá-lo de forma transparente e sempre
em obediência aos princípios constitucionais previstos no art. 37, caput, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Em época de crise financeira, o Gestor Público tem a
obrigação de economizar.
Preocupado com o tema, o vereador Pedro Paulo já havia
requerido na sessão anterior a realização de uma Audiência Pública para debater
com a sociedade japiense, principalmente, com os comerciantes.
Para demonstrar o aumento real que trará o Futuro Código
Tributário, o vereador traz o exemplo de uma fatura de energia.
Uma família que consome 51 KWh, vai pagar no final do mês além
do valor que paga normalmente, o acréscimo de R$ 10,00 (dez reais). Ou seja, se
antes a fatura era de R$ 50,00 (cinquenta reais), com a cobrança da
contribuição a fatura será de R$ 60,00 (sessenta reais).
Somado a tudo isso, vêm as cobranças do IPTU, Taxa de Lixo,
entre inúmeras outras coisas.
Por fim, não podemos esquecer que gasolina, somente este ano,
subiu inúmeras vezes. O Botijão de gás acabou de subir. A conta de energia
também aumentou. Enquanto que o desemprego aumenta a cada dia. E, para piorar,
várias famílias estão sendo cortadas do Programa Bolsa Família.
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