O parecer aprovado traz duas novidades. Primeiro, amplia em
R$ 600 milhões os recursos para o custeio da saúde. O dinheiro será usado pelo
Ministério da Saúde para bancar o reajuste dos agentes comunitários de saúde e
agentes de endemias, previsto na Lei 13.708/18. A lei foi sancionada pelo
presidente Michel Temer em agosto com veto ao aumento salarial. Poucos dias
após a sanção, o governo enviou a proposta orçamentária à comissão sem a previsão
de despesa para o aumento.
Como o veto foi derrubado pelo Congresso em outubro, houve a
necessidade de adequar a proposta à despesa salarial, que, por ser prevista em
lei, é de caráter obrigatório. “Como foi o Congresso que criou essa despesa,
achei que comissão tinha que oferecer uma saída”, afirmou Moka.
O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de
R$ 1.250,00 a partir de janeiro. O Ministério da Saúde afirma que o impacto do
aumento será de R$ 1 bilhão. Os recursos disponibilizados pelo relator-geral
garantem parte do impacto no próximo ano.
Do Amigos da Onça!
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