Decisão do STF obriga Estado do RN a pagar salários atrasados com juros

STF manteve sentença que decretava que o Estado teria que pagar salários com juros e correção monetária em caso de atraso. 

Desde 2016, tramita na justiça uma ação do Sindsaúde contra o Governo do Rio Grande do Norte, pedindo a garantia os salários em dia e o pagamento dos valores correspondentes aos encargos por atraso para cada dia que o Estado descumprisse o calendário de pagamento. Nesses três anos, após várias tentativas do Estado recorrer da ação, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a sentença, que decretava que toda vez que Estado atrasasse os salários deveria pagar com juros e correção monetária. O sindicato aguarda o STF devolver o processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para pedir o cumprimento da sentença.

Apesar da decisão favorável ao Sindsaúde, ainda não há previsão de prazo para o cumprimento da sentença. Em contato com o portal Nominuto.com, a assessoria de comunicação do sindicato revelou que o jurídico sindical está trabalhando para cobrar agilidade no cumprimento da ação judicial. 

ENTENDA O CASO

Essa ação existe há mais de três anos, e pede o cumprimento do calendário de pagamento dos servidores, como também, o repasse referente aos juros e correção monetária para cada dia de atraso. O texto prevê, ainda, uma multa diária de 500 reais por servidor, para cada dia que o Estado atrasar os salários. 

O Governo não pode mais recorrer da sentença, uma vez que já utilizou todos os recursos possíveis. Sendo assim, quando o processo retornar do STF para o Tribunal de Justiça, o Sindsaúde irá solicitar o cumprimento da sentença, oportunidade, na qual será verificado o valor que cada servidor irá receber.

Via http://www.nominuto.com