O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (31) que disponibilizou um sistema para a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) de forma on-line, através do site da Polícia Civil.
A nova ferramenta é menos burocrática e acelera a solicitação das medidas protetivas, segundo a gestão estadual.
Para ter acesso ao sistema, a vítima de violência doméstica precisa fazer o login em uma conta gov.br.
Segundo o governo, a ferramenta funciona como mais uma opção às vítimas, especialmente àquelas não conseguem ir pessoalmente a uma unidade especializada da Polícia Civil.
A partir do acesso ao site da Polícia Civil, no ambiente da Delegacia Virtual (veja aqui), a usuária passa por algumas etapas iniciais até o preenchimento do Formulário Nacional de Risco. A comunicação é registrada e encaminhada à polícia para adoção de medidas.
Como solicitar
Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher vítima de violência acessa o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br.
Quem não tem esse cadastro no gov.br, precisa fazê-lo.
Em seguida ela preencherá um formulário eletrônico dividido em etapas, dando informações sobre a vítima, o agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos.
As vítimas também podem gravar e enviar áudio relatando a violência sofrida.
Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.
Via g1 RN
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