Prevista em lei
para situações excepcionais, como catástrofes da natureza, a contratação de
obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência, entrou no
radar do Ministério Público Federal em 2013. Procuradores da República vão
criar um grupo de trabalho especial para examinar esses repasses, fonte de
inúmeros desvios e de “calamidade” nos cofres públicos. A proposta é mapear
investigações em curso que tratem de corrupção e aprofundar a apuração de novos
casos de má aplicação de dinheiro durante tragédias, como chuvas e secas.
De acordo com o
Ministério da Integração Nacional, 523 municípios decretaram situação de
emergência somente este ano.
Segundo a
subprocuradora Denise Vinci Túlio, coordenadora da 5.ª Câmara de Patrimônio
Público e Social, a proposta do grupo será acompanhar as contratações
emergenciais feitas por prefeituras com recursos federais.
Vinci destaca que o
grupo quer evitar que gestores aproveitem o período de comoção social para
aplicarem irregularmente o dinheiro ou mesmo fazer uso político dessas verbas.
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